Posso atualizar bens no exterior na Declaração 2024?

Posso atualizar os valores dos bens localizados no exterior na minha declaração de imposto de renda?

Informativo 03/2024

Prezados Clientes:
Com a proximidade do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, é importante destacar a obrigatoriedade de informar os bens, direitos e valores que você possui no exterior. Este informativo elaborado pelo time da Liberty, visa orientá-lo sobre como atualizar e declarar corretamente esses ativos em sua declaração de imposto de renda.

Você pode optar pela atualização do valor dos seus bens e direitos no exterior declarados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022, que foi entregue até o dia 31 de maio de 2023, conforme previsto no art. 14 da Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

A atualização pode ser feita para o correspondente valor de mercado dos bens ou direitos em 31 de dezembro de 2023.

A diferença entre o valor do bem/direito atualizado e o custo de aquisição será tributada, pelo IRPF, à alíquota efetiva de 8% (oito por cento).

O objetivo da opção é incentivar os contribuintes a anteciparem o pagamento do imposto, com utilização da alíquota reduzida de 8% (oito por cento). Em condições normais, a alíquota prevista é de 15% (quinze por cento).

Poderão ser objeto de atualização:

Aplicações financeiras de que trata o inciso I do § 1º do art. 3º da Lei 14.754/2023;
Bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
Veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
Participações em entidades controladas, nos termos do art. 5º da Lei 14.754/2023.

Não poderão ser objeto de atualização:

Bens ou direitos que não tiverem sido declarados na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2022, entregue até o dia 31 de maio de 2023;
Bens ou direitos adquiridos no decorrer do ano-calendário de 2023;
Bens ou direitos que tiverem sido alienados, baixados ou liquidados anteriormente à data da opção pela atualização;
Moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal, sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária.

Quem pode utilizar esse serviço:

Pessoa física, que:

seja residente no Brasil;
tenha declarado os bens e direitos no exterior na DIRPF relativa ao ano calendário de 2022, entregue até o dia 31 de maio de 2023;
efetue o pagamento integral do imposto até 31 de maio de 2024.

Documentação necessária:
Mantenha a documentação comprobatória dos seus bens no exterior, como extratos bancários, contratos de investimento, escrituras de imóveis, entre outros. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para verificação posterior.

Consulte a Liberty:

Caso tenha dúvidas específicas sobre a declaração de bens no exterior, marque um horário com o nosso time e veja como podemos ajudar. Nosso time pode fornecer assistência personalizada e garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.

Não fique em dúvida conte com o time da Liberty!

Acompanhe em nossas redes sociais sempre as atualizações. @liberty.assessoria

Liberty Assessoria
(41) 3030-4482

Quer mais Informações? Ligue para Nós:
(41) 3030-4482| Whats: (41) 99616-0515

SOBRE A LIBERTY:

Fundada em 2011, com presença marcante em Curitiba, porém com clientes em todo o País, a Liberty Assessoria Contábil em Curitiba tem sua expertise voltada para empresas de pequeno e médio porte.

CONTATO / INFORMAÇÕES:

(41) 3030-4482

(41) 99616-0515

[email protected]

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Segunda a Sexta: 8:15 às 12:00 h;
13:15 às 18:00 h.

NOSSO ENDEREÇO:

Rua Engenheiro Arthur Bettes, 385, Sala 8 – PORTÃO
CEP 80610-290, CURITIBA- PR