Atualizações de Notas Fiscais Eletrônicas

Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação.

Estes processos ao fim de 2017, corresponderam ao valor de R$ 227 bilhões.

Esse valor é referente a disputas menores, que representam cerca de 60% do total e chegam à R$ 20.000,00, também serão resolvidas com relativa rapidez. É de interesse da Receita Federal que seus auditores foquem esforços em análises de processos de quantias elevadas, acima de R$ 15 milhões.

Como o Fisco possui o cruzamento das informações contábeis e fiscais em tempo real através do SPED, é preciso tomar bastante cuidado para não cair na malha fina. Para evitar esta situação, é necessário evitar o input manual de informações na entrega de escriturações. A solução é contar com plataformas que façam a automação de consulta de NFe, conferência de SPED, entre outras funções.

Veja abaixo o histórico de mudanças e projetos da Receita Federal para elevar a qualidade de suas autuações:

A qualidade das autuações da Receita Federal

Desde de 2010, a secretaria de fiscalização da Receita criou equipes regionais de auditores especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.

O grau de acerto na seleção passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. Sem dúvidas a Receita atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação.

No primeiro semestre de 2017, foi divulgado o relatório de balanço da fiscalização da Receita Federal, foram cerca de R$ 73 bilhões de créditos tributários recolhidos. Isto porque a Receita já apostava em mudanças na qualidade da fiscalização.

Em 2018, o uso de Inteligência Artificial começou a ser colocado em prática.

O que muda com a Inteligência Artificial

No momento, com esses dados em mãos, fica claro que é necessário estar de acordo com as leis.

No ano de 2016, as autuações concentraram-se no segmento industrial, com lançamento de R$ 55,35 bilhões, logo em seguida vem o setor de prestação de serviços, com R$ 15,96 bilhões, e depois as atividades de serviços financeiros, com R$ 10,52 bilhões.

É importante seguir algumas medidas para que as empresas estejam longe da malha fina. Uma dessas medidas é a revisão de processos contábeis, pois com a padronização de processos é possível manter a organização fiscal para evitar buracos no SPED.

O Compliance Fiscal também necessário para que a empresa adote a prevenção à violação das leis que disciplinam a sua atividade econômica ou, no caso de constatar alguma violação, identificar sua origem e corrigi-la a tempo.

E, por fim, a automação de atividades e processos manuais. Uma falha comum nos processos contábeis está relacionada ao input incorreto das informações necessárias para a validação e entrega das escriturações.

Para conseguir contornar esse erro, é preciso eliminar digitações incorretas e outras operações manuais que podem ser feitas com maior agilidade e confiabilidade a partir da automatização, por isso há a necessidade de ferramentas.

Uma ferramenta que possa auxiliar na consulta de Notas Fiscais, sem a necessidade de digitação da chave de acesso, ou o captcha, por exemplo, direto da Secretaria da Fazenda, com a autorização de uso, como o Arquivei, já torna esse documento pronto para escrituração.

Um exemplo prático disso é a Conferência automática de SPED: com uma plataforma como o Arquivei é possível conferir se todas as notas necessárias para o SPED mensal estão realmente dentro do seu arquivo, para que não falte nenhuma durante a entrega.

Quando a empresa automatiza atividades importantes como essas, os resultados apresentam-se diferentes e mais consistentes perante ao Fisco.